Violência no Brasil: A Delinquência dos Poderes Constituidos

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Escrito em linguagem comum e publicado em www.franciscopaesbarreto.com no dia 13 de maio de 2014, a partir da convocação para o XX Encontro Brasileiro do Campo Freudiano, promovido pela Escola Brasileira de Psicanálise, a ser realizado em Belo Horizonte, de 21 a 23 de novembro de 2014, tendo como tema:

Trauma nos corpos, violência nas cidades.

Foi publicado no livro O bem-estar na civilização.

OBS.: A Operação Lava Jato teve início em 17 de março de 2014.

 

Violência no Brasil

A delinquência dos poderes constituidos

O paciente é o sujeito-Brasil. Devido à gravidade do caso, a ênfase recairá sobre sua patologia, seu diagnóstico e seu tratamento.

O ano de 2014 poderá ficar marcado de forma indelével para o Brasil. Entre outros motivos, pelo aumento exponencial da violência.

Muitas de suas grandes cidades estão entre as mais violentas do mundo. O problema, porém, está longe de circunscrever-se a elas. Já se espalhou para cidades médias, para pequenos recantos outrora serenos e atingiu inclusive o meio rural.

Os crimes contra o patrimônio, público ou privado, tornaram-se banais. Os assaltos à mão armada são agora rotineiros. E o número de assassinatos é tão elevado, que deixa inteiramente para trás aqueles registrados em países com guerra civil declarada.

Estaria o Brasil numa guerra civil não reconhecida? Não é o caso. Não existem duas ou mais facções em luta pelo poder. Tampouco vigoram ideias separatistas. As graves questões que o afetam são de outra natureza.

A principal delas poderia ser denominada delinquência dos poderes constituidos.

Cumpre seguir passo a passo. A violência urbana, no Brasil, não é algo recente. Convém, entretanto, contextualizar seu aumento vertiginoso.

Vários fatores são apontados quando se pensa em suas origens: a concentração da renda, o desemprego, as migrações para os grandes centros, o narcotráfico, a influência da mídia, o modo de ação da polícia, etc. Trata-se, com efeito, de fenômeno superdeterminado, sendo que todos esses aspectos devem ser levados em consideração.

O reconhecimento da superdeterminação, entretanto, não impede destacar uma linha de causalidade principal. Toda vez que o problema da violência urbana vem à baila, há uma tendência a circunscrevê-lo à ação de bandidos provenientes das favelas ou dos bairros pobres das periferias. Nada mais ingênuo. Leitura tão simplista só serve para ocultar que estão em cena atores muito poderosos, numa vasta teia de tramas. Para enfrentar situação tão grave com um mínimo de seriedade é preciso, primeiro, diagnóstico correto do que se passa, uma vez que restringir o combate à violência a ações policiais é como enxugar gelo.

 

A violência é filha da corrupção

Para seguir o fio da meada, deve-se observar, inicialmente, que os atos violentos dos bandidos são apenas a face mais visível de organizado complexo criminoso. Com efeito, eles não estão isolados nas suas quadrilhas. Pelo contrário, os tentáculos de sua cumplicidade estão por todos os lados. Na chamada banda podre da polícia. Nos funcionários públicos que recebem propinas para viabilizar ou acobertar seus planos. Nos empresários que receptam seu roubo ou lavam seu dinheiro. Nos juízes e desembargadores que impedem sua punição ou favorecem os seus crimes. Nos políticos com os quais estabelecem vantajosas trocas de bondades. Ou seja: não é necessário caminhar muito para perceber que o problema da violência é inseparável do problema da corrupção. São duas faces da mesma moeda. A violência urbana, nesse país, está inexoravelmente ligada ao nível de corrupção a que se chegou.

 

A corrupção é filha da impunidade

A questão é ainda mais ampla e como tal deve ser tratada. Com o fim da ditadura militar e o restabelecimento da democracia, consubstanciada na Constituição de 1988, a imprensa tem denunciado, durante vários anos, uma série infindável de atos de corrupção, que em sua grande maioria permanecem, todavia, impunes. Deve-se frisar: a impunidade de classe social é impressionante e descarada. Em “Estação Carandiru”, de Drauzio Varella, chama a atenção uma frase na sala do diretor: “É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar preso na Casa de Detenção”.

Está em cena uma lógica institucional perversa: na ciranda da corrupção, quanto mais elevado o estrato social, maiores as cifras envolvidas e mais difícil a punição dos responsáveis.

A liberdade de imprensa contribui para mostrar o problema; a opinião pública manifesta o seu protesto, das mais variadas maneiras; mas nada muda, não há nenhum vislumbre de retificação. Pelo contrário, o círculo vicioso se mostra infinito e o atoleiro cada vez mais fundo.

Uma síntese do drama: o Ministério Público denuncia integrantes do Executivo, num país em que os corruptos não poupam nem o tratamento dos enfermos, nem a merenda das crianças. O Judiciário, cuja estrutura e funcionamento são os principais responsáveis pela impunidade reinante, não condena os acusados, pela insuficiência de provas, por falta de leis, por prescrição dos prazos, por invocação de preciosismos jurídicos.  O Legislativo retruca, alega que basta aplicar leis existentes, tira notório proveito próprio da situação e lava as mãos. Jogo institucional espúrio, em que um tranca a porta e o outro esconde a chave. Eis o nó górdio da sociedade brasileira: os únicos que poderiam aprimorar as instituições (por exemplo, por meio de reforma política e reforma do Judiciário) são os menos interessados em fazê-lo. A ineficiência, a corrupção e o corporativismo falam mais alto.

 

A máquina pervertida

A crítica que está sendo feita não deve ser confundida com moralismo. Nenhuma pessoa está sendo acusada. O que se mostra é algo basicamente diverso: a situação chegou a tal ponto que os poderes constituidos funcionam como máquina pervertida. O cidadão que ali trabalha, mesmo que respeitável sob o ponto de vista ético, se vê consumido por engrenagem que favorece a ineficiência, a corrupção e o corporativismo.

O problema vai muito além. São vícios que têm efeito multiplicador. Ou seja, gradualmente, a perversão se estende pelos mais variados setores da sociedade: estatais, empresas privadas, instituições filantrópicas, organizações não governamentais, etc. Em certos meios ser corrupto é questão de sobrevivência. Não é força de expressão: a lisura ética, no Brasil de hoje, tornou-se defeito.

Quer dizer que os cidadãos não são responsáveis por seus atos, e que tudo é culpa da engrenagem social ? Não. O que está sendo denunciado é exatamente o contrário: vive-se num contexto social em que, de praxe, certos cidadãos não são responsabilizados por seus atos.

 

As consequências

De acordo com a linha de causalidade principal, portanto, no Brasil, a violência é filha da corrupção, que, por sua vez, é filha da impunidade. Aqui, o crime compensa, principalmente para os estratos sociais mais altos.  

A sociedade paga preço extremamente elevado pelo desvario. Apesar de todo o potencial das riquezas existentes, e de uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, os recursos simplesmente vão para o ralo, devido a efeitos devastadores da máquina ineficiente, corrupta e corporativista. Um inventário sucinto das conseqüências permite dimensionar o tamanho do estrago.

Salta à vista a precariedade da infraestrutura: basta um olhar para os portos, para os aeroportos, para a malha rodoviária, para as ferrovias, para a navegação fluvial, para o transporte público urbano, para as redes de esgotos. O que parecia uma exceção, a capacidade energética, começa a claudicar.

Como está o meio ambiente no Brasil ? Se for dito: destruição das matas, poluição dos rios e dos mares, desertificação do solo, aumento dos gases do efeito estufa, seria um exagero ? É claro que, onde há corrupção desenfreada, evitar tudo isso fica muito mais difícil.

No âmbito da saúde, o SUS, que é um dos melhores programas criados no Brasil, defendido pela maioria dos profissionais da saúde e admirado por vários especialistas no mundo inteiro, tem a sua implantação atravessada por vários problemas. Um deles: é alvo muitíssimo cobiçado pelos corruptos. Outro é decorrente de pecado original do próprio SUS: a utopia segundo a qual Saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nesse princípio, a Justiça dá ganho de causa a toda demanda de tratamento que lhe chega. A judicialização do SUS está criando um monstrengo: há dinheiro para tratamentos caríssimos, mas não há para a atenção primária à saúde.

Na educação, enquanto o ensino fundamental se destaca como da pior qualidade, há uma impressionante proliferação de universidades públicas. Como explicar a distorção ?

A máquina pervertida usa vários meios para perpetuar o modelo que aí está, e o sistema eleitoral faz parte do processo. Com pleitos viciados e campanhas milionárias dificilmente será alcançada uma mudança expressiva. O que tem sido constatado é troca de seis por meia dúzia. Quer dizer, o eleitor vota esperançoso, comemora a vitória de seus candidatos, mas, logo em seguida, a decepção, a mesmice.

O populismo e a demagogia estão em alta. Programas sociais assistencialistas reduzem de imediato a miséria, além de garantir votos. Mas constituem uma bomba de efeito retardado.

As relações trabalhistas apresentaram nítida evolução: de um capitalismo selvagem para um trabalhismo selvagem. Atualmente, exigências e demandas estapafúrdias sufocam os empresários, levam pequenos e médios à falência, e trazem aumento do desemprego e da importação de produtos de maior valor agregado.

O brasileiro teima em acreditar que dinheiro e patrimônio público não têm dono e que a natureza está aí para ser saqueada. A quem interessa manter tal visão política ?

A carga tributária é das mais elevadas do mundo. Além disso, a arrecadação envolve burocracia incrivelmente complicada. Tudo isso faz parte do famoso custo-Brasil, que tem numerosos ingredientes. A voracidade da máquina ineficiente, corrupta e corporativista é insaciável, e a tendência é esfolar o contribuinte e as empresas mais ainda, até… matar a galinha dos ovos de ouro. No modelo atual, há vários sinais de uma inequívoca tendência autodevoradora na sociedade brasileira.

 

A barbárie

O diagnóstico principal do sujeito-Brasil, por conseguinte, é delinquência dos poderes constituidos.

O prognóstico não é bom. E o dano maior ainda não foi suficientemente percebido e valorizado: a delinquência que prevalecia em certos círculos das elites está, de forma crescente, tornando-se generalizada. Como o foco mais importante de irradiação do problema são as instituições que deveriam combatê-lo, vícios com efeito multiplicador propagam sem resistência.

Dois outros fatores contribuem para a generalização. Com a retomada da democracia, formalizada na Constituição de 1988, a liberdade de expressão evidenciou o binômio corrupção-impunidade. As esperanças da sociedade foram alimentadas. Como nada mudou, hospedou-se no cidadão profunda sensação de impotência.

O segundo fator é mais recente. Trata-se do advento da Internet, fenômeno que poucos (inclusive os políticos) aquilatam a amplitude e a importância.

Qual a importância da Internet no caso ? Simplesmente esta: o povo, agora, sabe mais das coisas. O que faz com o que sabe é outra questão.

Além de saber mais das coisas, o povo tem como se unir. Lembre-se do Manifesto Comunista: “Operários do mundo inteiro: uni-vos !” A quimera marxista, hoje, tem ares de realidade. Via Internet.

A população mais informada é terreno fértil para a delinquência retaliadora, que se expressa mais comumente pela violência. Revolta que tem abalado o cimento das relações sociais. O Brasil caminha para ultrapassar limiar perigoso, com a corrosão do contrato, ou do pacto, ou do laço social. Em outras palavras, está em curso um processo de desgaste do compromisso e da confiabilidade necessários para que se viva numa sociedade civilizada. O que se aproxima é a lei do mais forte, o estado de natureza, a barbárie.

 

Reinventar o Brasil

A análise que está sendo feita é pessimista ou realista ? O autor opta pelo segundo termo; o futuro decidirá.

O que permite a validação das considerações aqui tecidas ? Basicamente, dois critérios solidários: a capacidade de tangenciar o real que se passa e a estrutura lógica da própria análise levada a termo.

Além disso, uma análise procedente guarda em seu íntimo o solar de uma orientação. Antes de apontar onde há saída, porém, importa asseverar onde não há saída.

A sociedade não aprova o desempenho nem na capacidade reguladora dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), desgastados, em diferentes proporções, por amálgama de ineficiência, corrupção e corporativismo.

A sociedade não alimenta saudosismo pelos governos da ditadura militar; eles não farão agora o que não souberam em 21 anos, com todos os poderes nas mãos.

A sociedade pouco espera de seus políticos e muito menos de seus partidos. Não se entusiasma, portanto, com as eleições que vêm por aí. O momento é outro.

Que tratamento, então, haveria ?

Uma proposta, em duas partes.

 

PRIMEIRA PARTE:

Convocar uma Assembleia Constituinte.

Seria formada por Notáveis, indicados como representantes dos mais variados setores da sociedade brasileira.

A nova Constituição tomaria como base a Constituição de 1988, preservando seus aspectos comprovadamente positivos e alterando radicalmente aqueles não consagrados pela experiência.

A Assembleia Constituinte seria dissolvida uma vez cumprida sua missão.

 

SEGUNDA PARTE:

Para a elaboração da nova Constituição, a Assembleia Constituinte contaria com participação popular a mais ampla possível. Como ? Via Internet.

Não cabe, aqui, entrar em detalhes; mas, não cabe, também, deixar a questão em termos tão vagos.

Tome-se por base um paradigma, a Wikipédia —a maior enciclopédia já criada pela humanidade. Qualquer usuário da Internet tem o poder de entrar nas páginas publicadas e editar um artigo. É um princípio democrático. Porém, há um grupo que zela pelo respeito às regras e à qualidade do produto, discutindo as contribuições, votando, e inclusive reunindo-se pessoalmente com alguns colaboradores.

Se é possível, por este meio, uma Enciclopédia, por que não uma Constituição ?

Uma das funções da Assembleia Constituinte seria refazer o pacto social no país. A participação popular enriqueceria a nova Constituição, traria sua legitimação e implicaria todos no trabalho de reinventar o Brasil.

 

Conclusão

O ponto de vista aqui presente configura o ano de 2014 como um divisor de águas para o Brasil.

A vinda da Copa do Mundo trouxe um benefício: amplificar os vícios mortais de nossa sociedade, que vive momento crítico. O modelo econômico-político adotado revela-se insustentável e, trazendo metáfora muito conhecida, é preciso avisar: faz água no casco do navio.

A metáfora diz mais: existem três classes de passageiros, o navio está seriamente avariado e não há salva-vidas para todos. Mesmo os que se salvarem perderão muito, e os que têm mais perderão mais.

Sim: toda a sociedade brasileira está ameaçada. Os laços que fazem dela uma comunidade civilizada, se forem rompidos, será a barbárie.

Um dos elementos do pacto social é a lei. No Brasil, nem os órgãos encarregados de fazê-la nem os encarregados de aplicá-la têm demonstrado respeito por ela. Num mundo mediado pela Internet, isso não passa sem consequências.

Existem aqueles que pretendem uma sociedade que avance além da lei. Ou seja, em que a singularidade de cada um pese mais do que a igualdade que nutre o bem comum. No entanto, ir além da lei só é possível servindo-se dela.

Os pontos de vista aqui emitidos, por mais duros que sejam, não visam a nenhuma pessoa.  Correm risco de pecar por incorreção, mas esconjuram o pecado da omissão, diante de quadro tão grave e que compromete tantas existências.

O Brasil, no mundo atual, está em situação de desvantagem, e não longe de convulsão interna. A proposta de uma Constituinte com grande participação popular, mediada pela Internet, pode ser apenas sonho de uma noite de inverno, para afastar um pesadelo.

Mas a ideia subjacente à proposta pode assim ser formulada: alavanca de um salto para o futuro.

 

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