Saúde é direito de todos e dever do Estado. Fórmula que é tratada por defensores do SUS como dogma, como cláusula pétrea. Questioná-la equivale a blasfêmia, a profanação.

Pois bem. Eis que é chegada a hora de fazê-lo, por motivo simples: ela é insustentável a longo prazo, e se não for revista, a própria sobrevivência dos SUS está ameaçada. Além disso, a fórmula contém uma inadequação intrínseca, constitutiva, presente na alma do sistema.

Para ir direto ao âmago do problema: o erro fundamental é situar direito de um lado e dever do outro, numa dualidade sem dialética. Assimetria que só se justifica, mesmo assim temporariamente, num tipo de relação humana: a da criança desamparada com sua mãe.

Saúde é direito de todos… Sem dúvida. E o SUS contribui para efetivar o direito à saúde por meio da universalização de cuidados. Grande progresso, tributo a ele. O problema é outro: saúde não é apenas direito do cidadão, é também dever. Em outras palavras, o cidadão também é responsável por sua saúde, não se deve considerá-la somente como direito. A responsabilização do sujeito é peça-chave para o êxito do tratamento, e deve acontecer em vários níveis. Inclusive no financeiro.

A coparticipação no pagamento da atenção à saúde, adotada até mesmo pela China, é muito importante, por vários motivos. Os planos de saúde constatam que ela é imprescindível para a regulação da demanda. Além disso, contribui para retirar o sujeito de uma posição passiva diante da vida. A gratuidade total estimula a dependência, o assistencialismo, o absenteísmo, a visão distorcida dos direitos, a reivindicação insaciável e mal fundada. E alimenta a perspectiva segundo a qual “o outro é responsável pelo que acontece comigo”.

,,,e dever do Estado. Situar o dever inteiramente do lado do Estado é algo que deriva de fantasia da esquerda, segundo a qual as tetas do Estado são inesgotáveis e o cidadão é uma criança a ser amparada. Ora, os custos da atenção à saúde são elevados, e tendem a aumentar cada vez mais, devido ao número e à complexidade crescente dos procedimentos, fator este agravado pelo envelhecimento da população. Nenhum sistema de saúde em todo o mundo consegue arcar inteiramente com todas as despesas. Outro destaque: o pecado original do SUS, que põe todo o dever nas mãos do Estado, serve de base para que a Justiça dê ganho de causa às demandas de tratamentos caríssimos, desviando recursos da atenção básica e impedindo a hierarquização de cuidados. Ora, o Estado não é onipotente, e também tem direitos. Por exemplo: com recursos limitados, tem o direito de não atender a todas as demandas.

O SUS tem dado sinais evidentes de cansaço e insustentabilidade. Filas de espera com demora insuportável. Tratamentos médicos pagos com preços irrisórios. Hospitais recebendo menos do que gastam. Evasão de mão-de-obra qualificada. A longo prazo, não há como sobreviver com um mínimo de qualidade. É preciso escutar o grito de alerta, antes que seja tarde demais.

Já é hora de reestruturação, a começar pelo axioma de sua fundação. A crítica, quando fundamentada, não é uma hostilidade, é uma contribuição.

O SUS trouxe muitos avanços, que devem ser preservados, mas seu pecado original, se não for exorcizado, poderá comprometer todo o sistema.